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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
GABINETE DA SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS


  

DESPACHO Nº 55525/2023-MMA

Assunto: Encaminhamento do Processo nº 02000.207387/2017-13.

Ao DAP,

Encaminho os autos, em atenção ao Despacho SEI 55332 (1409775), referente ao Acordo de Cooperação Técnica em questão, conforme NOTA nº 00397/2023/CONJUR-MMA/CGU/AGU, aprovada pelo DESPACHO nº 01771/2023/CONJUR-MMA/CGU/AGU (1409774), para conhecimento e providências pertinentes.

Atenciosamente, 

CARLOS EDUARDO COELHO DE MORAIS MOTA

Coordenador de Projeto 

 

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Coelho de Morais Mota, Coordenador(a) de Projeto, em 09/08/2023, às 12:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1411193 e o código CRC BAF708DA.

Referência: Processo nº 02000.207387/2017-13 SEI nº 1411193